Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.573, de 29.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.573, de 29.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 24.376.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra

Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações

Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1008

Inclusão Digital

24.376.000

   

Projetos

           

 

24 722 1008 11T7

Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos

           

24.376.000

24 722 1008  11T7 0001

Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos - Nacional

           

24.376.000

   

 

F

4

2

90

0

178

24.376.000

TOTAL – FISCAL

24.376.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.376.000

 

Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações

Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1008

Inclusão Digital

24.376.000

   

Atividades

           

 

24 122 1008 2272

Gestão e Administração do Programa

           

24.376.000

24 122 1008  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

24.376.000

   

 

F

3

2

90

0

178

24.376.000

TOTAL – FISCAL

24.376.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.376.000