Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.556, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.556, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.458.800,00, para o fim que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

135.458.800

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

1383 14MH

Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos do Alemão e da Penha

 

 

 

 

 

 

135.458.800

05 153

1383 14MH 0101

Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos do Alemão e da Penha - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

135.458.800

 

 

Operação realizada (% de execução física): 100

F

3

2

90

0

388

58.975.800

 

 

 

F

4

2

90

0

388

76.483.000

TOTAL – FISCAL

135.458.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

135.458.800