Artigo 4 - Leis Ordinárias (2011) - 12.549, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.549, de 15.12.2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 15 de  dezembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ANEXO

(Art. 1o da Lei no 12.549, de 15 de  dezembro  de 2011.) 

CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
Analista Judiciário 47 (quarenta e sete)
TOTAL 47 (quarenta e sete)