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Artigo 34
I – à localização do estabelecimento produtor;
II – à capacidade operacional;
III – ao processo de fabricação;
IV – às matérias-primas constitutivas; e
V – ao índice de insumos não originários utilizados na obtenção do produto.
V - ao índice de materiais não originários utilizados na obtenção do produto. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021) (Produção de efeitos)
V - ao índice de materiais não originários utilizados na obtenção do produto. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)
§ 1º A apresentação das informações a que se refere o caput não exclui a possibilidade de realização de diligência ou fiscalização no estabelecimento produtor ou exportador.
§ 1º A apresentação das informações a que se refere o caput não exclui a possibilidade de realização de diligência ou fiscalização nos estabelecimentos do produtor estrangeiro, do importador ou do exportador. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021) (Produção de efeitos)
§ 1º A apresentação das informações a que se refere o caput deste artigo não exclui a possibilidade de realização de diligência ou de fiscalização nos estabelecimentos do produtor estrangeiro, do importador ou do exportador. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)
§ 2º O Poder Executivo poderá estabelecer os procedimentos e os requisitos adicionais necessários à comprovação de origem, bem como a forma, o prazo para apresentação e o conteúdo dos documentos exigidos para sua verificação.
§ 3º Na hipótese de o produtor estrangeiro, o exportador ou o importador negar acesso às informações referidas neste artigo, não as fornecer tempestivamente ou criar obstáculos ao procedimento de verificação de origem não preferencial, a mercadoria será presumida como originária do país gravado com a medida de defesa comercial que motivou a abertura de investigação de origem não preferencial. (Incluído pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021) (Produção de efeitos)
§ 3º Na hipótese de o produtor estrangeiro, o exportador ou o importador negarem acesso às informações referidas neste artigo, não as fornecerem tempestivamente ou criarem obstáculos ao procedimento de verificação de origem não preferencial, a mercadoria será presumida como originária do país gravado com a medida de defesa comercial que motivou a abertura de investigação de origem não preferencial. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)