Leis Ordinárias (2011) - 12.530, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.530, de 02.12.2011 - Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.




L12530

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.530, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta  e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  A ponte sobre o Rio Machado, localizada na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, passa a ser denominada Ponte Emerson Freitag – Boiadeiro. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  dezembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MARCO MAIA
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011