Leis Ordinárias (2011) - 12.521, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.521, de 11.11.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.786.558,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

7.227.307

Atividades

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

7.227.307

19 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.227.307

F

3

2

90

0

100

7.227.307

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

114.920

Atividades

19 571

1421 200B

Rede de Meteorologia e Clima

114.920

19 571

1421 200B 0001

Rede de Meteorologia e Clima - Nacional

114.920

F

3

2

90

5

100

114.920

TOTAL – FISCAL

7.342.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.342.227

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1073

Brasil Universitário

4.000.000

Atividades

12 364

1073 4009

Funcionamento de Cursos de Graduação

4.000.000

12 364

1073 4009 0043

Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio Grande do Sul

4.000.000

F

4

2

90

0

112

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

7.442.398

Atividades

12 126

1449 4014

Censo Escolar da Educação Básica

2.500.000

12 126

1449 4014 0001

Censo Escolar da Educação Básica - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

112

2.500.000

12 126

1449 4022

Avaliação da Educação Básica

3.942.398

12 126

1449 4022 0001

Avaliação da Educação Básica - Nacional

3.942.398

F

3

2

90

0

112

3.942.398

12 212

1449 6291

Avaliações Internacionais de Alunos

1.000.000

12 212

1449 6291 0001

Avaliações Internacionais de Alunos - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

112

1.000.000

TOTAL – FISCAL

7.442.398

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.442.398

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1061

Brasil Escolarizado

22.729.000

Atividades

12 361

1061 4046

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental

22.729.000

12 361

1061 4046 0001

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental - Nacional

22.729.000

F

3

2

90

0

113

22.729.000

TOTAL – FISCAL

22.729.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.729.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0168

Livro Aberto

1.410.000

Atividades

13 392

0168 4797

Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias

950.000

13 392

0168 4797 0001

Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional

950.000

F

3

2

90

0

100

950.000

13 422

0168 8208

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital

290.000

13 422

0168 8208 0033

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro

290.000

F

3

2

90

0

100

290.000

13 128

0168 8293

Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura

100.000

13 128

0168 8293 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

Operações Especiais

13 392

0168 0668

Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura

70.000

13 392

0168 0668 0001

Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura - Nacional

70.000

F

3

2

90

0

100

70.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.410.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0172

Cultura Afro-Brasileira

1.062.933

Atividades

13 122

0172 2272

Gestão e Administração do Programa

1.062.933

13 122

0172 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.062.933

F

3

2

90

0

100

1.062.933

TOTAL – FISCAL

1.062.933

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.062.933

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

40.800.000

Atividades

13 123

0169 8102

Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

800.000

13 123

0169 8102 0001

Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

129

800.000

Operações Especiais

13 691

0169 006A

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual

40.000.000

13 691

0169 006A 0001

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

40.000.000

F

5

0

90

0

329

40.000.000

TOTAL – FISCAL

40.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.800.000

Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

Unidade: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

51.000.000

Atividades

13 123

0169 6428

Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

1.000.000

13 123

0169 6428 0001

Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

129

1.000.000

Operações Especiais

13 392

0169 006C

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)

50.000.000

13 392

0169 006C 0001

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional

50.000.000

F

5

0

90

0

329

50.000.000

TOTAL – FISCAL

51.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

2.962.227

Atividades

19 571

0461 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

114.920

19 571

0461 6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

114.920

F

3

2

90

0

100

114.920

Projetos

19 571

0461 12EH

Construção do Instituto de Neurociências

2.847.307

19 571

0461 12EH 0024

Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte

2.847.307

F

4

2

90

0

100

2.847.307

0471

Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

4.380.000

Atividades

19 573

0471 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica

1.700.000

19 573

0471 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

F

4

2

90

0

100

500.000

19 573

0471 8960

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos

2.680.000

19 573

0471 8960 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional

2.680.000

F

3

2

90

0

100

2.680.000

TOTAL – FISCAL

7.342.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.342.227

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

7.442.398

Atividades

12 364

1449 8257

Avaliação da Educação Superior

7.442.398

12 364

1449 8257 0001

Avaliação da Educação Superior - Nacional

7.442.398

F

3

2

90

0

112

7.442.398

TOTAL – FISCAL

7.442.398

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.442.398

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1061

Brasil Escolarizado

22.729.000

Atividades

12 362

1061 6322

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio

22.729.000

12 362

1061 6322 0001

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio - Nacional

22.729.000

F

3

2

90

0

113

22.729.000

1062

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

4.000.000

Atividades

12 363

1062 8652

Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica

4.000.000

12 363

1062 8652 0001

Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional

4.000.000

F

3

2

30

0

112

4.000.000

TOTAL – FISCAL

26.729.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

26.729.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional – BN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0167

Brasil Patrimônio Cultural

229.000

Atividades

13 122

0167 2272

Gestão e Administração do Programa

42.000

13 122

0167 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

42.000

F

3

2

90

0

100

42.000

13 391

0167 2630

Preservação de Acervos Culturais

25.000

13 391

0167 2630 0001

Preservação de Acervos Culturais - Nacional

25.000

F

3

2

90

0

100

25.000

13 391

0167 4110

Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural

37.000

13 391

0167 4110 0001

Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural - Nacional

37.000

F

3

2

90

0

100

37.000

13 392

0167 6630

Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material

125.000

13 392

0167 6630 0001

Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional

125.000

F

3

2

90

0

100

125.000

0168

Livro Aberto

1.181.000

Projetos

13 392

0168 1521

Instalação de Bibliotecas Públicas

1.181.000

13 392

0168 1521 0001

Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional

1.181.000

F

3

2

90

0

100

1.181.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.410.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0172

Cultura Afro-Brasileira

462.933

Atividades

13 128

0172 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

41.250

13 128

0172 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

41.250

Servidor capacitado (unidade): 8

F

3

2

90

0

100

41.250

13 392

0172 8047

Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro

300.000

13 392

0172 8047 0001

Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - Nacional

300.000

Pessoa capacitada (unidade): 34

F

3

2

90

0

100

300.000

13 392

0172 8053

Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira

121.683

13 392

0172 8053 0001

Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Nacional

121.683

F

3

2

90

0

100

121.683

0173

Gestão da Política de Cultura

600.000

Atividades

13 121

0173 6619

Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais

600.000

13 121

0173 6619 0001

Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

1.062.933

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.062.933

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

1.800.000

Atividades

13 392

0169 8106

Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual

1.800.000

13 392

0169 8106 0001

Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

129

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.800.000


Conteudo atualizado em 06/01/2022