Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.517, de 10.11.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.517, de 10.11.2011 - Denomina “Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo” o trecho da BR-494 entre a cidade de Oliveira e o entroncamento com a BR-262, no Estado de Minas Gerais.




Artigo 2



Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011