Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.509, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.509, de 11.10.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 02/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar a alteração constante do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.


Conteudo atualizado em 02/04/2021