Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.491, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.491, de 20.9.2011 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 755.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011

Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1335

Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

755.000.000

   

Atividades

           

 

08 244 1335 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

           

755.000.000

08 244 1335  8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

           

74.549.914

   

 

S

3

1

90

0

100

74.549.914

08 244 1335  8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

           

354.287.231

   

 

S

3

1

90

0

100

354.287.231

08 244 1335  8442 0030

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste

           

206.947.303

   

 

S

3

1

90

0

100

206.947.303

08 244 1335  8442 0040

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul

           

73.355.872

   

 

S

3

1

90

0

100

73.355.872

08 244 1335  8442 0050

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste

           

45.859.680

   

 

S

3

1

90

0

100

45.859.680

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

755.000.000

TOTAL - GERAL

755.000.000

 

Órgão: 90000 - Reserva de Contingência

Unidade: 90000 - Reserva de Contingência

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0999

Reserva de Contingência

755.000.000

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência

           

755.000.000

99 999 0999  0998 0105

Reserva de Contingência - Fiscal

           

755.000.000

   

 

F

9

0

99

0

100

755.000.000

TOTAL – FISCAL

755.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

755.000.000