Artigo 10 - Leis Ordinárias (2011) - 12.482, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.482, de 2.9.2011 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011 

ANEXO I 

(Arts. 2o e 7o da Lei no  12.482, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

2 (dois)

Juiz do Trabalho

5 (cinco)

Juiz do Trabalho Substituto

3 (três)

TOTAL

10 (dez)

 ANEXO II 

(Art. 7o da Lei no  12.482, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

42 (quarenta e dois)

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade

4 (quatro)

Execução de Mandados

 

Técnico Judiciário

14 (quatorze)

TOTAL

60 (sessenta)

 ANEXO III 

(Art. 7o da Lei no  12.482, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-03

5 (cinco)

CJ-02

3 (três)

TOTAL

8 (oito)