Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.479, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.479, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I 

(Art. 3o da Lei no  12.479, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

2 (dois)

Juiz do Trabalho Substituto

1 (um)

TOTAL

3 (três)

ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no  12.479, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

16 (dezesseis)

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados

4 (quatro)

Técnico Judiciário

15 (quinze)

TOTAL

35 (trinta e cinco)

ANEXO III 

(Art. 3o da Lei no  12.479, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Diretor de Secretaria CJ-03

2 (dois)

TOTAL

2 (dois)