Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.479, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.479, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I

( Art. 3º da Lei nº 12.479, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

2 (dois)

Juiz do Trabalho Substituto

1 (um)

TOTAL

3 (três)

ANEXO II

( Art. 3º da Lei nº 12.479, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

16 (dezesseis)

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados

4 (quatro)

Técnico Judiciário

15 (quinze)

TOTAL

35 (trinta e cinco)

ANEXO III

( Art. 3º da Lei nº 12.479, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Diretor de Secretaria CJ-03

2 (dois)

TOTAL

2 (dois)


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