Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.478, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.478, de 2.9.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I

( Art. 4º da Lei nº 12.478, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

1 (um)

Juiz do Trabalho

12 (doze)

Juiz do Trabalho Substituto

12 (doze)

TOTAL

25 (vinte e cinco)

ANEXO II

( Art. 4º da Lei nº 12.478, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados

22 (vinte e dois)

TOTAL

22 (vinte e dois)

ANEXO III

( Art. 4º da Lei nº 12.478, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-03

12 (doze)

TOTAL

12 (doze)


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