Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.478, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.478, de 2.9.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I 

(Art. 4o da Lei no  12.478, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

1 (um)

Juiz do Trabalho

12 (doze)

Juiz do Trabalho Substituto

12 (doze)

TOTAL

25 (vinte e cinco)

ANEXO II 

(Art. 4o da Lei no  12.478, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados

22 (vinte e dois)

TOTAL

22 (vinte e dois)

ANEXO III 

(Art. 4o da Lei no  12.478, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-03

12 (doze)

TOTAL

12 (doze)