Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.477, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.477, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011 

ANEXO I 

(Art. 3o da Lei no  12.477, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

2 (dois)

Juiz do Trabalho Substituto

2 (dois)

TOTAL

 4 (quatro)

 ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no  12.477, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

27 (vinte e sete)

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados

3 (três)

Técnico Judiciário

12 (doze)

TOTAL

42 (quarenta e dois)