Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.476, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.476, de 2.9.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011 

ANEXO I

(Art. 4o da Lei no  12.476, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

1 (um)

Juiz do Trabalho

9 (nove)

Juiz do Trabalho Substituto

2 (dois)

TOTAL

12 (doze)

 ANEXO II 

(Art. 4o da Lei no  12.476, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

96 (noventa e seis)

Técnico Judiciário

24 (vinte e quatro)

TOTAL

120 (cento e vinte)

 ANEXO III 

(Art. 4o da Lei no  12.476, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Assessor de Juiz CJ-03

2 (dois)

Diretor de Secretaria CJ-03

9 (nove)

TOTAL

11 (onze)