Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.472, de 1º.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.472, de 1º.9.2011 - Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 04/01/2022. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 1º de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011

*


Conteudo atualizado em 04/01/2022