Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.472, de 1º.9.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.472, de 1º.9.2011 - Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 1o de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011