Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.467, de 26.8.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.467, de 26.8.2011 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier. Mensagem de veto




Artigo 1



Art. 1o  Considera-se sommelier, para efeitos desta Lei, aquele que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas. 

Parágrafo único.  (VETADO).