Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.457, de 26.7.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.457, de 26.7.2011 - Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília,  26  de  julho  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Orlando Silva de Jesus Júnior
Pedro Novais

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011