Leis Ordinárias (2011) - 12.454, de 26.7.2011 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.454, de 26.7.2011 - Denomina “Rodovia Chiquilito Erse” o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.




L12454

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.454, DE 26 DE JULHO DE 2011.

 

Denomina “Rodovia Chiquilito Erse” o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  O trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, passa a ser denominado “Rodovia Chiquilito Erse”. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  26  de  julho  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011