Leis Ordinárias (2011) - 12.449, de 15.7.2011 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.449, de 15.7.2011 - Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.




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LEI Nº 12.449, DE 15 DE JULHO DE 2011.

Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O ator Paulo Autran é declarado Patrono do Teatro Brasileiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011


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