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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.447, de 15.7.2011 - Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.




L12447

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.447, DE 15 DE JULHO DE 2011.

 

Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria o grupo Seringueiros Soldados da Borracha. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011