Artigo 18 - Leis Ordinárias (2011) - 12.431, de 24.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.431, de 24.6.2011 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nos 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991




Artigo 18



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Art. 18. O art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

Art. 28. .........................................................................

.............................................................................................

V - modems, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da Tipi.

.............................................................................................”(NR.)


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