Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.423, de 16.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.423, de 16.6.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011

ANEXO I 

(Art. 3o da Lei no 12.423, de 16 de junho de 2011)

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

3 (três)

TOTAL

3 (três)

ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no 12.423, de 16 de junho de 2011)

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-03

3 (três)

TOTAL

3 (três)

ANEXO III 

(Art. 3o da Lei no 12.423, de 16 de junho de 2011)

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE

FC-04

3 (três)

FC-03

3 (três)

FC-02

3 (três)

FC-01

6 (seis)

TOTAL

15 (quinze)