Artigo 6

Leis Ordinárias - 12.421, de 16.6.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011

ANEXO I

(Art. 2^o da Lei n^o 12.421, de 16 de junho de 2011)

CARGO	QUANTIDADE
Juiz do Tribunal	12 (doze)

ANEXO II

(Art. 3^o da Lei n^o 12.421, de 16 de junho de 2011)

ANEXO III

(Art. 3^o da Lei n^o 12.421, de 16 de junho de 2011)