Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.421, de 16.6.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.421, de 16.6.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011

ANEXO I 

(Art. 2o da Lei no 12.421, de 16 de junho de 2011) 

CARGO

QUANTIDADE

Juiz do Tribunal

12 (doze)

ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no 12.421, de 16 de junho de 2011) 

CARGO

ÁREA ESPECIALIDADE

QUANTIDADE

CJ-03

Assessor de Juiz

24 (vinte e quatro)

CJ-03

Diretor de Turma

3 (três)

TOTAL

 

27 (vinte e sete)

ANEXO III 

(Art. 3o da Lei no 12.421, de 16 de junho de 2011)

FUNÇÃO

ÁREA ESPECIALIDADE

QUANTIDADE

FC-05

Chefe de Gabinete

12 (doze)

FC-05

Assistente de Gabinete

60 (sessenta)

FC-04

Assistente IV

03 (três)

FC-02

Assistente II

03 (três)

TOTAL

 

78 (setenta e oito)