Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.412, de 31.5.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.412, de 31.5.2011 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 31 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.2011

ANEXO  

(Art. 3o da Lei no 12.412, de 31 de  maio  de  2011) 

UNIDADE

 

Cargos em Comissão e Funções de Confiança

 

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANT.

 

CC-6

Chefe de Gabinete

1

Presidência

CC-5

Assessor Nível V

1

 

FC-3

Secretário Adm. Nível III

1

 

CC-6

Chefe de Gabinete

1

 

CC-5

Assessor-Chefe

1

Corregedoria

CC-3

Assessor Nível III

4

 

FC-3

Assistente

4

 

FC-3

Secretário Adm. Nível III

1

Gabinetes de Conselheiros

CC-4

Assessor Nível IV

12

 

FC-3

Secretário Adm. Nível III

12

Comissão de Controle Administrativo e

CC-4

Assessor-Chefe

1

Financeiro

CC-3

Assessor Nível III

2

 

FC-3

Assistente

1

Comissão Disciplinar

CC-4

Assessor-Chefe

1

 

CC-3

Assessor Nível III

2

 

FC-3

Assistente

1

Comissão de Planejamento Estratégico

CC-4

Assessor-Chefe

1

e Acompanhamento Legislativo

CC-3

Assessor Nível III

2

 

FC-3

Assistente

1

Comissão de Preservação da

CC-4

Assessor-Chefe

1

Autonomia do Ministério Público

CC-3

Assessor Nível III

2

 

FC-3

Assistente

1

 

CC-4

Assessor-Chefe

1

Comissão de Jurisprudência

CC-3

Assessor Nível III

2

 

FC-3

Assistente

1

Auditoria Interna

CC-6

Auditor-Chefe

1

 

CC-3

Coordenador

2

 

CC-7

Secretário-Geral

1

 

CC-6

Secretário-Geral Adjunto

1

Gabinete do Secretário-Geral

CC-5

Chefe de Gabinete

1

 

CC-4

Assessor Nível IV

1

 

CC-3

Coordenador de Ouvidoria

1

 

FC-3

Secretário Adm. Nível III

3

Assessoria de Comunicação Social e

CC-5

Assessor Nível V

1

Cerimonial

CC-3

Assessor Nível III

2

 

FC-3

Assistente

4

Assessoria Jurídica

CC-4

Assessor-Chefe

1

 

FC-3

Assistente

1

Secretaria de Gestão Estratégica

CC-5

Secretário

1

Assessoria

CC-3

Assessor Nível III

1

Núcleo de Gestão Estratégica

FC-3

Chefe de Núcleo

1

Núcleo de Organização e

FC-3

Chefe de Núcleo

1

Normatização

 

 

 

Secretaria de Planejamento

CC-5

Secretário

1

Orçamentário

 

 

 

Coordenadoria de Planos e

CC-3

Coordenador

1

Avaliação

 

 

 

Coordenadoria de Programação

CC-3

Coordenador

1

Orçamentária e Financeira

Secretaria de Tecnologia da

CC-5

Secretário

1

Informatização

Assessoria de Políticas de TI

CC-3

Assessor Nível III

1

Núcleo de Gestão de Sistemas

CC-3

Coordenador

1

Serviço de Sistemas Internos

CC-1

Supervisor

1

Serviço de Sistemas Nacionais

CC-1

Supervisor

1

Núcleo de Suporte Técnico

CC-3

Coordenador

1

Serviço de Atendimento ao

CC-1

Supervisor

1

Usuário

Serviço de Infraestrutura de

CC-1

Supervisor

1

Produção

Secretaria de Administração

CC-5

Secretário

1

 

CC-3

Assessor Nível III

1

 

FC-2

Secretário Adm. Nível II

1

Comissão Permanente de

CC-1

Presidente da CPL

1

Licitação

Coordenadoria de Material,

CC-3

Coordenador

1

Compras e Contratos

FC-2

Chefe de Seção

4

Coordenadoria de Gestão de

CC-3

Coordenador

1

Pessoas

CC-2

Assessor Técnico

1

 

FC-2

Chefe de Seção

3

Coordenadoria de Orçamento e

CC-3

Coordenador

1

Finanças

CC-2

Assessor Técnico

1

 

FC-2

Chefe de Seção

2

Coordenadoria de Gestão de

CC-3

Coordenador

1

Contratos e Serviços

Coordenadoria de Engenharia

CC-3

Coordenador

1

Coordenadoria de Serviço de

CC-3

Coordenador

1

Saúde

Coordenadoria de Transporte

CC-3

Coordenador

1

Secretaria Processual

CC-5

Secretário

1

 

CC-3

Assessor Nível III

1

Coordenadoria de Protocolo,

CC-3

Coordenador

1

Autuação e Distribuição

FC-2

Chefe de Seção

2

Coordenadoria de Processamento

CC-3

Coordenador

1

de Feitos

FC-2

Chefe de Seção

2

Coordenadoria de

CC-3

Coordenador

1

Acompanhamento de Decisões