Artigo 25 - Leis Ordinárias (2011) - 12.404, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.404, de 4.5.2011 - Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem d




Artigo 25



Art. 25.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 4 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Alfredo Pereira do Nascimento
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2011

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