Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.396, de 21.3.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.396, de 21.3.2011 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO. Mensagem de veto




Artigo 7



Art. 7o  (VETADO)