Artigo 4 - Leis Ordinárias (2011) - 12.552, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.552, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 73.633.333,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011  

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

72.433.333

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 364

1073 12Q4

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

 

 

 

 

 

 

26.700.000

12 364

1073  12Q4 0031

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

26.700.000

 

 

Prédio construído (% de execução física): 50

F

4

2

90

0

112

26.700.000

12 364

1073 12Q5

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

 

 

 

 

 

 

40.733.333

12 364

1073  12Q5 0031

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

40.733.333

 

 

Parque implantado (% de execução física): 37

F

4

2

90

0

100

23.333.333

 

 

 

F

4

2

90

0

112

17.400.000

12 364

1073 12Q6

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares

 

 

 

 

 

 

5.000.000

12 364

1073  12Q6 0031

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

Vaga disponibilizada (unidade): 820

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

72.433.333

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.433.333

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

1.200.000

   

Atividades

           

 

12 128 1449 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

           

1.200.000

12 128 1449  4572 0053

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal

           

1.200.000

   

Servidor capacitado (unidade): 374

F

3

2

90

0

112

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

44.100.000

   

Atividades

           

 

12 364 1073 2E14

Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior

           

42.600.000

12 364 1073  2E14 0031

Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

           

42.600.000

   

 

F

4

2

90

0

112

42.600.000

12 364 1073 6368

Instrumental para Ensino e Pesquisa Destinado a Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino

           

1.500.000

12 364 1073  6368 0031

Instrumental para Ensino e Pesquisa Destinado a Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais

           

1.500.000

   

 

F

4

2

90

0

112

1.500.000

TOTAL – FISCAL

44.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.100.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

28.333.333

   

Atividades

           

 

12 364 1073 4009

Funcionamento de Cursos de Graduação

           

28.333.333

12 364 1073  4009 0031

Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais

           

28.333.333

   

 

F

3

2

90

0

100

10.766.667

   

 

F

4

2

90

0

100

17.566.666

TOTAL – FISCAL

28.333.333

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.333.333

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

1.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

1449 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

1.200.000

12 122

1449  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

112

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

 

Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III  – Programas de Governo – Finalístico

 

Objetivo de Governo

Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento com eqüidade, qualidade e valorização da diversidade

Objetivo Setorial

Reestruturar a educação superior pública federal e ampliar o acesso a esse nível de ensino
 

 

Programa

1073 Brasil Universitário

Órgão Responsável

26000  Ministério da Educação (MEC)

Objetivo

Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento

Público-alvo

Alunos e professores das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, bem como bolsistas das IES privadas

 

AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projetos

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

12Q4

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Prédio construído

(% de execução física)

07/2011

12/2012

MEC

45.000.000

100

Sudeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

26.700.000

50

12Q5

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Parque implantado

(% de execução física)

07/2011

12/2013

MEC

100.733.333

100

Sudeste

R$

Meta

-

-

-

-

-  

-

40.733.333

37

12Q6

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares

Vaga disponibilizada

(unidade)

07/2011

12/2014

MEC

63.100.500

3.124

Sudeste

R$

Meta

-

-

-

-

-  

-

5.000.000

820