Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.533, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.533, de 02.12.2011 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.




Artigo 3



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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MARCO MAIA
Izabella Mónica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011


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