Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.526, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.526, de 11.11.2011 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11  de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0570 4269

Pleitos Eleitorais

 

 

 

 

 

 

2.400.000

02 061

0570  4269 0001

Pleitos Eleitorais - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

18.443.096

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 302

0750 20CE

Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica

 

 

 

 

 

 

18.443.096

05 302

0750  20CE 0001

Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.443.096

 

 

 

S

3

1

90

0

250

18.443.096

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

18.443.096

TOTAL - GERAL

18.443.096

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.400.000

04 122

0750  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.000