Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.526, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.526, de 11.11.2011 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 06/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 06/06/2021