Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.525, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.525, de 11.11.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

8.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0570 4269

Pleitos Eleitorais

 

 

 

 

 

 

8.000.000

02 061

0570  4269 0001

Pleitos Eleitorais - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000