Artigo 4 - Leis Ordinárias (2011) - 12.524, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.524, de 11.11.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 10.930.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011 

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

10.930.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

1421 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

 

 

 

 

 

 

5.330.000

19 571

1421  20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.330.000

 

 

Área de risco monitorada (unidade): 125

F

3

2

90

0

388

5.330.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 571

1421 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

 

 

 

 

 

 

5.600.000

19 571

1421  12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.600.000

 

 

Centro implantado (% de execução física): 5

F

3

2

90

0

388

3.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

10.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.930.000

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica

Objetivo Setorial

Incentivar a pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas

Programa

1421 Meteorologia e Mudanças Climáticas

Órgão Responsável

24000 Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Objetivo

Entender os mecanismos que determinam as mudanças climáticas globais e melhorar a capacidade de previsão meteorológica, climática, hidrológica e ambiental

Público-alvo

Comunidade Científica; tomadores de decisão governamentais; sociedade e usuários nacionais e nas áreas de relações internacionais onde dados e informações, locais, regionais e globais são importantes em

saúde pública; desastres naturais e provocados pelo homem; planejamento energético; transportes; e defesa civil

AÇÃO DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

Centro Implantado

(% de execução física)

07/2011

12/2014

MCT

226.600.000

100

Nacional

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

5.600.000

5

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo II – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica

Objetivo Setorial

Incentivar a pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas

Programa

1421 Meteorologia e Mudanças Climáticas

Órgão Responsável

24000 Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Objetivo

Entender os mecanismos que determinam as mudanças climáticas globais e melhorar a capacidade de previsão meteorológica, climática, hidrológica e ambiental

Público-alvo

Comunidade Científica; tomadores de decisão governamentais; sociedade e usuários nacionais e nas áreas de relações internacionais onde dados e informações, locais, regionais e globais são importantes em

saúde pública; desastres naturais e provocados pelo homem; planejamento energético; transportes; e defesa civil

AÇÃO DA ESFERA FISCAL

Atividade

Cód.

Título

Produto (unidade de medida)

 

Órgão

Executor

 

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

Área de Risco Monitorada

(unidade)

 

MCT

 

Nacional

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

5.330.000

125