Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.519, de 10.11.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.519, de 10.11.2011 - Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.




Artigo 1



Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.