Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.519, de 10.11.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.519, de 10.11.2011 - Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.




Artigo 2



Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Mário Lisbôa Theodoro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011