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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.515, de 10.11.2011 - Denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265 entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.




L12515

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265 entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o O trecho da rodovia BR-265 entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado Rodovia Francisco Domingos Ribeiro. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de novembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011