Leis Ordinárias (2011) - 12.498, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.498, de 20.9.2011 - Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.




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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, passa a ser denominado Viaduto Inspetor Vitorino.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMMER
José Eduardo Cardozo
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011 e retificado em 22.9.2011


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