Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.498, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.498, de 20.9.2011 - Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMMER
José Eduardo Cardozo
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011 e retificado em 22.9.2011