Leis Ordinárias (2011) - 12.493, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.493, de 20.9.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.493, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito especial no valor global de R$ 48.993.402,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 5.810.000,00 (cinco milhões, oitocentos e dez mil reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 43.183.402,00 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011 e retificado em 22.9.2011

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.328.000

Projetos

02 122 0570 7125

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

3.328.000

02 122 0570 7125 0101

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília - Em Brasília - DF

3.328.000

Edifício construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

3.328.000

TOTAL – FISCAL

3.328.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.328.000

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.000

Atividades

02 061 0570 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

4.000

02 061 0570 4224 0012

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Acre

4.000

Pessoa assistida (unidade): 10

F

3

2

90

0

100

4.000

TOTAL – FISCAL

4.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

620.073

Projetos

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

470.073

02 122 0570 5439 5399

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmeira dos Índios - AL

470.073

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

470.073

02 122 0570 7217

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais

150.000

02 122 0570 7217 1475

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Atalaia - AL

150.000

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

620.073

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.073

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.168.305

Projetos

02 122 0570 1P30

Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

701.000

02 122 0570 1P30 0101

Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA

701.000

Edifício construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

701.000

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

1.454.305

02 122 0570 5439 0481

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Brumado - BA

931.365

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

931.365

02 122 0570 5439 5585

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Amargosa - BA

522.940

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

522.940

02 122 0570 7223

Construção de Sede para Cartório Eleitoral e Armazenamento de Urnas Eletrônicas

13.000

02 122 0570 7223 0163

Construção de Sede para Cartório Eleitoral e Armazenamento de Urnas Eletrônicas - No Município de Ipirá - BA

13.000

Sede construída (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

13.000

TOTAL – FISCAL

2.168.305

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.168.305

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

78.000

Projetos

02 122 0570 7219

Construção de Imóveis para Armazenamento de Urnas Eletrônicas

78.000

02 122 0570 7219 0101

Construção de Imóveis para Armazenamento de Urnas Eletrônicas - No Município de Goiânia - GO

78.000

Imóvel construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

78.000

TOTAL – FISCAL

78.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

78.000

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

330.000

Projetos

02 122 0570 5451

Ampliação de Cartórios Eleitorais

330.000

02 122 0570 5451 0747

Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Imperatriz - MA

330.000

Cartório ampliado (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

330.000

TOTAL – FISCAL

330.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

330.000

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.193.000

Projetos

02 122 0570 140E

Ampliação de Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - RO

1.193.000

02 122 0570 140E 0101

Ampliação de Anexo ao Edificio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - RO - No Município de Porto Velho - RO

1.193.000

Anexo ampliado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

925.000

F

4

2

90

0

300

268.000

TOTAL – FISCAL

1.193.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.193.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.230.736

Projetos

02 122 0571 13GP

Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA

2.230.736

02 122 0571 13GP 0101

Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA - No Município de Alagoinhas - BA

2.230.736

Fórum construído (% de execução física): 91

F

4

2

90

0

100

2.230.736

TOTAL – FISCAL

2.230.736

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.230.736

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

960.000

Projetos

02 122 0571 1I19

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Barreirinhas - MA

300.000

02 122 0571 1I19 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Barreirinhas - MA - No Município de Barreirinhas - MA

300.000

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

300.000

02 122 0571 1P61

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Caxias-MA

660.000

02 122 0571 1P61 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Caxias-MA - No Município de Caxias - MA

660.000

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

660.000

TOTAL – FISCAL

960.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

960.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.350.000

Projetos

02 122 0571 13IP

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Posse - GO

1.665.000

02 122 0571 13IP 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Posse - GO - No Município de Posse - GO

1.665.000

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

1.665.000

02 122 0571 14VY

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Valparaíso-GO

1.685.000

02 122 0571 14VY 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Valparaíso-GO - No Município de Valparaíso - GO

1.685.000

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

1.685.000

TOTAL – FISCAL

3.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.350.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.448.425

Projetos

02 122 0571 12PM

Ampliação do Fórum Trabalhista de SINOP - MT

280.000

02 122 0571 12PM 0101

Ampliação do Fórum Trabalhista de SINOP - MT - No Município de SINOP - MT

280.000

Fórum ampliado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

280.000

02 122 0571 12PN

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT.

392.470

02 122 0571 12PN 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT. - No município de Juara - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PO

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT

917.716

02 122 0571 12PO 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT

917.716

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

917.716

02 122 0571 12PP

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT

392.470

02 122 0571 12PP 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PQ

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT

392.470

02 122 0571 12PQ 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PR

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Verde - MT.

392.470

02 122 0571 12PR 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Verde - MT. - No Município de Campo Verde - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PS

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT

392.470

02 122 0571 12PS 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PT

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT

392.470

02 122 0571 12PT 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PU

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT.

917.716

02 122 0571 12PU 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT. - No Município de Alta Floresta - MT

917.716

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

917.716

02 122 0571 12PV

Ampliação do Fórum Trabalhista de Colíder - MT

70.000

02 122 0571 12PV 0101

Ampliação do Fórum Trabalhista de Colíder - MT - No Município de Colíder - MT

70.000

Fórum ampliado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

70.000

02 122 0571 12PW

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT

392.470

02 122 0571 12PW 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT

392.470

Prédio construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PX

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Tangará da Serra – MT.

1.945.823

02 122 0571 12PX 0101

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Tangará da Serra – MT. - No município de Tangará da Serra - MT

1.945.823

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

1.945.823

02 122 0571 12PY

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT

392.470

02 122 0571 12PY 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No município de Sapezal - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12PZ

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Querência - MT

392.470

02 122 0571 12PZ 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Querência - MT - No Município de Querência - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12Q0

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT

392.470

02 122 0571 12Q0 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No município de Nova Mutum - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

02 122 0571 12Q1

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT

392.470

02 122 0571 12Q1 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No município de Peixoto de Azevedo - MT

392.470

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

392.470

TOTAL – FISCAL

8.448.425

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.448.425

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.126.428

Projetos

02 122 0571 10XT

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Amambai - MS

750.000

02 122 0571 10XT 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Amambai - MS - No Município de Amambaí - MS

750.000

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

750.000

02 122 0571 11DM

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São Gabriel D ´ Oeste - MS

750.000

02 122 0571 11DM 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São Gabriel D ´ Oeste - MS - No Município de São Gabriel do Oeste - MS

750.000

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

750.000

02 122 0571 11EN

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS

4.626.428

02 122 0571 11EN 0101

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS

4.626.428

Edifício construído (% de execução física): 12

F

4

2

90

0

100

4.626.428

TOTAL – FISCAL

6.126.428

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.126.428

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1458

Vetor Logístico Leste

1.587.750

Projetos

26 784 1458 122A

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

1.587.750

26 784 1458 122A 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

1.587.750

Dragagem realizada (mil m³): 96

F

4

3

90

0

100

1.587.750

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

882.714

Projetos

26 784 1459 11XL

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)

137.598

26 784 1459 11XL 0056

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - No Estado da Paraíba

137.598

Dragagem realizada (mil m³): 22

F

4

3

90

0

100

137.598

26 784 1459 122J

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Fortaleza (CE)

307.000

26 784 1459 122J 0023

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

307.000

Dragagem realizada (mil m³): 35

F

4

3

90

0

100

307.000

26 784 1459 122N

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN)

438.116

26 784 1459 122N 0024

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

438.116

Dragagem realizada (mil m³): 39

F

4

3

90

0

100

438.116

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

290.000

Projetos

26 784 1460 122C

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Salvador (BA)

290.000

26 784 1460 122C 0029

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

290.000

Dragagem realizada (mil m³): 16

F

4

3

90

0

100

290.000

1462

Vetor Logístico Sul

12.000.000

Projetos

26 784 1462 10RZ

Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina

2.000.000

26 784 1462 10RZ 0042

Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

2.000.000

Obra realizada (% de execução física): 7

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 784 1462 116G

Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC

2.000.000

26 784 1462 116G 0042

Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC - No Estado de Santa Catarina

2.000.000

Obra executada (% de execução física): 10

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 784 1462 12QA

Reforço da Estrutura de Abrigo do Porto de Itajaí (SC)

8.000.000

26 784 1462 12QA 0101

Reforço da Estrutura de Abrigo do Porto de Itajaí (SC) - No Município de Itajaí - SC

8.000.000

Obra executada (% de execução física): 80

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

14.760.464

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.760.464

Órgão: 34000 - Ministério Público da União

Unidade: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

236.500

Projetos

03 122 0581 11SF

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF

236.500

03 122 0581 11SF 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF - Em Brasília - DF

236.500

F

4

2

90

0

100

236.500

TOTAL – FISCAL

236.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.500

Órgão: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

Unidade: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

5.159.471

Projetos

03 122 0581 12Q7

Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília - DF

5.159.471

03 122 0581 12Q7 0053

Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília - DF - No Distrito Federal

5.159.471

Edifício construído (% de execução física): 7

F

4

2

90

0

100

5.159.471

TOTAL – FISCAL

5.159.471

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.159.471

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

5.518.178

Atividades

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

5.518.178

02 122 0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

5.518.178

F

3

2

90

0

100

5.518.178

TOTAL – FISCAL

5.518.178

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.518.178

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.000

Atividades

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

4.000

02 122 0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

4.000

F

3

2

90

0

100

4.000

TOTAL – FISCAL

4.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.047.200

Atividades

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

77.200

02 122 0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

77.200

F

3

2

90

0

100

77.200

Projetos

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

970.000

02 122 0570 5439 5521

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Bom Jesus da Lapa - BA

970.000

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

970.000

TOTAL – FISCAL

1.047.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.047.200

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

78.000

Atividades

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

78.000

02 122 0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

78.000

F

3

2

90

0

100

78.000

TOTAL – FISCAL

78.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

78.000

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.074.000

Atividades

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

48.000

02 122 0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

48.000

F

4

2

90

0

100

48.000

Projetos

02 122 0570 12OQ

Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

268.000

02 122 0570 12OQ 0101

Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO

268.000

F

4

2

90

0

300

268.000

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

450.000

02 122 0570 5439 5527

Construção de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Costa Marques - RO

450.000

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

450.000

02 122 0570 5451

Ampliação de Cartórios Eleitorais

308.000

02 122 0570 5451 1323

Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Colorado do Oeste - RO

308.000

Cartório ampliado (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

308.000

TOTAL – FISCAL

1.074.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.074.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.857.164

Projetos

02 122 0571 1P66

Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho

6.857.164

02 122 0571 1P66 0001

Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - Nacional

6.857.164

Instalação modernizada (% de execução física): 2

F

3

2

90

0

100

2.230.736

F

4

2

90

0

100

4.626.428

TOTAL – FISCAL

6.857.164

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.857.164

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

8.448.425

Atividades

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

8.448.425

02 061 0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

8.448.425

F

3

2

90

0

100

8.448.425

TOTAL – FISCAL

8.448.425

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.448.425

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

4.000.000

Projetos

26 784 1457 122Z

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)

4.000.000

26 784 1457 122Z 0101

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís

4.000.000

Obra executada (% de execução física): 6

F

4

3

90

0

100

4.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

2.760.464

Projetos

26 784 1458 12IV

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES)

2.760.464

26 784 1458 12IV 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo

2.760.464

Dragagem realizada (mil m³): 62

F

4

3

90

0

100

2.760.464

1462

Vetor Logístico Sul

8.000.000

Projetos

26 784 1462 7P53

Recuperação do Molhe Norte do Porto de Itajaí

8.000.000

26 784 1462 7P53 0042

Recuperação do Molhe Norte do Porto de Itajaí - No Estado de Santa Catarina

8.000.000

Obra executada (% de execução física): 44

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

14.760.464

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.760.464

Órgão: 34000 - Ministério Público da União

Unidade: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

236.500

Atividades

03 062 0581 4263

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

236.500

03 062 0581 4263 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional

236.500

F

3

2

90

0

100

236.500

TOTAL – FISCAL

236.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.500

Órgão: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

Unidade: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

5.159.471

Projetos

03 122 0581 13NT

Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público

5.159.471

03 122 0581 13NT 0101

Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasilia - DF

5.159.471

F

5

2

90

0

100

5.159.471

TOTAL – FISCAL

5.159.471

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.159.471

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Objetivo de Governo

Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos

Objetivo Setorial

Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros

Programa

0571 Prestação Juridicional Trabalhista

Órgão Responsável

15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho)

Objetivo

Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito

Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas

Público-alvo

Sociedade
AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

Cód.

Título Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

13GP

Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA

Fórum construído

(% de execução física)

06/2011

06/2012

Justiça do

Trabalho

2.453.810

91

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

2.230.736

91

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

Programa

0581 Defesa da Ordem Jurídica

Órgão Responsável

34 Ministério Público da União (MPU)

Objetivo

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis

Público-alvo

Sociedade
AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

Cód.

Título Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

Financeiro/Físico