Artigo 4 - Leis Ordinárias (2011) - 12.481, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.481, de 2.9.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 09/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região no orçamento geral da União.


Conteudo atualizado em 09/06/2021