Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.481, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.481, de 2.9.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I

( Art. 3º da Lei nº 12.481, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

3 (três)

TOTAL

3 (três)

ANEXO II

( Art. 3º da Lei nº 12.481, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Assessor de Juiz CJ-03

3 (três)

Secretário de Turma CJ-03

1 (um)

Assessor Assistente CJ-02

3 (três)

TOTAL

7 (sete)

ANEXO III

( Art. 3º da Lei nº 12.481, de 2 de setembro de 2011 )

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE

FC-05

9 (nove)

FC-04

3 (três)

TOTAL

12 (doze)


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