Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.481, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.481, de 2.9.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011 

ANEXO I 

(Art. 3o da Lei no  12.481, de  2  de   setembro  de 2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

3 (três)

TOTAL

3 (três)

 ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no  12.481, de  2  de  setembro  de 2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

Assessor de Juiz CJ-03

3 (três)

Secretário de Turma CJ-03

1 (um)

Assessor Assistente CJ-02

3 (três)

TOTAL

7 (sete)

 ANEXO III 

(Art. 3o da Lei no  12.481, de  2  de  setembro  de 2011) 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE

FC-05

9 (nove)

FC-04

3 (três)

TOTAL

12 (doze)