Artigo 5 - Leis Ordinárias (2011) - 12.463, de 4.8.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.463, de 4.8.2011 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.




Artigo 5



Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Iraneth Rodrigues Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2011 - Edição extra

ANEXO 

(Art. 1o da Lei no 12.463, de  4  de agosto  de 2011) 

Exercício

Cargo/FC/CJ

Quantidade

 

CJ-3

5

 

CJ-2

1

ano de vigência da Lei

FC-6

34

 

Analista Judiciário

16

 

Técnico Judiciário

20

 

Exercício

Cargo/FC/CJ

Quantidade

 

CJ-3

16

 

CJ-2

5

primeiro ano após a vigência da Lei

FC-6

20

 

FC-4

13

 

Analista Judiciário

54

 

Técnico Judiciário

54

  

Exercício

Cargo/FC/CJ

Quantidade

 

FC-6

9

segundo ano após a vigência da Lei

Analista Judiciário

30

 

Técnico Judiciário

36