Artigo 10 - Leis Ordinárias (2011) - 12.453, de 21.7.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.453, de 21.7.2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão tempo




Artigo 10



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Art. 10. Ficam revogados o art. 10 da Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011, e o § 4º do art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011.


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