Leis Ordinárias (2011) - 12.451, de 20.7.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.451, de 20.7.2011 - Denomina “Viaduto Major Ciraulo” o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.




L12451

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.451, DE 20 DE JULHO DE 2011.

 

Denomina “Viaduto Major Ciraulo” o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se “Viaduto Major Ciraulo”

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília,  20  de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2011