Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.442, de 11.7.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.442, de 11.7.2011 - Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.




Artigo 1



Art. 1º Fica o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, autorizado a doar à Força Terrestre Equatoriana uma aeronave de fabricação canadense, tipo C-115 BUFFALO, acionada por motor General Eletric CT64-820-3, matrícula 2365 e número de série 35, do acervo da Força Aérea Brasileira.