Leis Ordinárias (2011) - 12.428, de 17.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.428, de 17.6.2011 - Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.




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LEI Nº 12.428, DE 17 DE JUNHO DE 2011.

Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011


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