Artigo 5 - Leis Ordinárias (2011) - 12.422, de 16.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.422, de 16.6.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011

ANEXO

( Art. 2 º da Lei nº 12.422, de 16 de junho de 2011 )

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

2 (dois)

TOTAL

2 (dois)


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