Artigo 5 - Leis Ordinárias (2011) - 12.422, de 16.6.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.422, de 16.6.2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011  

ANEXO

(Art. 2o da Lei no 12.422, de 16 de junho de 2011) 

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz de Tribunal

2 (dois)

TOTAL

2 (dois)