Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.393, de 4.3.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.393, de 4.3.2011 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  4  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011 - Edição extra