Artigo 22 - Leis Ordinárias (2011) - Lei nº 12.379, de 6.1.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 12.379, de 6.1.2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abri




Artigo 22



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Art. 22. As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são designadas pelo símbolo “EF” ou “AF”, indicativo de estrada de ferro ou de acesso ferroviário, respectivamente.

§ 1º O símbolo “EF” é acompanhado por um número de 3 (três) algarismos, com os seguintes significados:

I - o primeiro algarismo indica a categoria da ferrovia, sendo:

a) 1 (um) para as longitudinais;

b) 2 (dois) para as transversais;

c) 3 (três) para as diagonais; e

d) 4 (quatro) para as ligações;

II - os outros 2 (dois) algarismos indicam a posição da ferrovia relativamente a Brasília e aos pontos cardeais, segundo sistemática definida pelo órgão competente.

§ 2º O símbolo “AF” é seguido pelo número da ferrovia ao qual está ligado o acesso e complementado por uma letra maiúscula, sequencial, indicativa dos diferentes acessos ligados à mesma ferrovia.

Art. 22.  As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são designadas pelo símbolo ‘EF’.        (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

§ 1º  O símbolo ‘EF’ é acompanhado por uma sequência de 3 (três) caracteres, com os seguintes significados:         (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

I - o primeiro caractere indica a categoria da ferrovia, sendo:         (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

a) 1 (um) para as Ferrovias Longitudinais;          (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

b) 2 (dois) para as Ferrovias Transversais;            (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

c) 3 (três) para as Ferrovias Diagonais;              (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

d) 4 (três) para as Ferrovias de Ligação;           (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

e) 0 para as Ferrovias Radiais; e        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

f) A para as Ferrovias de Acesso; e          (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

II - os outros 2 (dois) caracteres indicam a posição da ferrovia relativamente a Brasília e aos pontos cardeais, segundo sistemática definida pelo órgão competente.         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

§ 2º  Nas ferrovias de acesso, os 2 (dois) últimos caracteres serão preenchidos por letras e números, indicativos da sequência histórica de criação das ferrovias, segundo sistemática definida pelo órgão competente.      (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)


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