Artigo 22 - Leis Ordinárias (2011) - Lei nº 12.379, de 6.1.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 12.379, de 6.1.2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abri




Artigo 22



Art. 22.  As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são designadas pelo símbolo “EF” ou “AF”, indicativo de estrada de ferro ou de acesso ferroviário, respectivamente. 

§ 1o  O símbolo “EF” é acompanhado por um número de 3 (três) algarismos, com os seguintes significados: 

I - o primeiro algarismo indica a categoria da ferrovia, sendo: 

a) 1 (um) para as longitudinais; 

b) 2 (dois) para as transversais; 

c) 3 (três) para as diagonais; e 

d) 4 (quatro) para as ligações; 

II - os outros 2 (dois) algarismos indicam a posição da ferrovia relativamente a Brasília e aos pontos cardeais, segundo sistemática definida pelo órgão competente. 

§ 2o  O símbolo “AF” é seguido pelo número da ferrovia ao qual está ligado o acesso e complementado por uma letra maiúscula, sequencial, indicativa dos diferentes acessos ligados à mesma ferrovia.