Leis Ordinárias

Art. 23.  Ato do Poder Executivo federal conterá a relação descritiva das ferrovias que integram o Subsistema Ferroviário Federal elaborada segundo os critérios do art. 20.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)   (Revogado pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

§ 1º  O órgão ou a entidade competente manterá atualizada em sítio eletrônico oficial a relação de que trata o caput em formato tabular e geográfico.        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)  Vigência encerrada  (Revogado pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

§ 2º  As informações geoespaciais de que trata o § 1º conterão, no mínimo, as indicações de bitola, a designação e numeração, a titularidade e a capacidade da ferrovia, além da indicação da administradora ferroviária.    (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)    (Revogado pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

Art. 23-A.  As ferrovias nacionais classificam-se quanto a:          (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)            Vigência encerrada

I - bitola;         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

II - orientação geográfica;         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

III - designação e numeração;         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)        Vigência encerrada

IV - titularidade:        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

a) pública; ou         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)          Vigência encerrada

b) privada;        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

V - competência:          (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

a) federal;         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

b) estadual;         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

c) distrital; ou         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)          Vigência encerrada

d) municipal;        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)        Vigência encerrada

VI - capacidade;        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)

VII - movimentação; e         (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)         Vigência encerrada

VIII - receita.        (Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021)       Vigência encerrada

 Art. 23-A. As ferrovias nacionais classificam-se quanto a:    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

I - bitola;    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

II - orientação geográfica;    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

III - designação e numeração;    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

IV - titularidade:    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

a) pública;    (Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

b) privada;     (Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

V - competência:    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

a) federal;     (Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

b) estadual;     (Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

c) distrital;     (Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

d) municipal;    (Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

VI - capacidade;    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

VII - movimentação;    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

VIII - receita.    (Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021)    Vigência

Conteudo atualizado em 24/04/2022