Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.531, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.531, de 02.12.2011 - Institui o Dia Nacional da Aquicultura.




Artigo 1



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Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Aquicultura, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.


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