Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.531, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.531, de 02.12.2011 - Institui o Dia Nacional da Aquicultura.




Artigo 1



Art. 1o  É instituído o Dia Nacional da Aquicultura, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.