Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.531, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.531, de 02.12.2011 - Institui o Dia Nacional da Aquicultura.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 26/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MARCO MAIA
Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011


Conteudo atualizado em 26/12/2021